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Kamila de Moura Santos

Jaciara (MT)

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Advogada Fiscal e Agroambietal

Informação Judicial e Extrajudicial ao Empresário Urbano e Rural.

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Kamila de Moura Santos

Artigo · há 5 anos

O Parceiro-Outorgante morreu, e agora?

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial nº 1.459.668/MG, publicado no DJe de 18/12/2017, reafirmou o entendimento de que a morte do parceiro-outorgante (proprietário...

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Kamila de Moura Santos

Artigo · há 6 anos

Funrural x Produtor Rural

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O Funrural deu-se início em 1971 e, por meio de uma lei que determinou a cobrança de 2% sobre a comercialização do produtor rural com a finalidade de arrecadar dinheiro para financiar a previdência...

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Kamila de Moura Santos

Artigo · há 6 anos

Multipropriedade Rural

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A multipropriedade é regida pela Lei nº 13.777 de 20 de Dezembro de 2018, a qual altera as Leis n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 100%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Recomendações

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Modelo · há 7 anos

[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo

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Leia mais Usucapião em Área de Preservação Permanente – APP e-Book: Como Fazer Usucapião Extrajudicial: O Guia Completo Passo a Passo Usucapião Extrajudicial: tudo o que você precisa saber Direito à...

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